Iof sujeito ativo
Web3 apr. 2024 · O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, mais conhecido pela sigla IOF (Imposto sobre Operações … WebA Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador do IOF, quanto às operações de crédito, como sendo a entrega total ou parcial do montante objeto da obrigação ou a sua colocação à disposição do interessado. Art. 63.
Iof sujeito ativo
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WebO sujeito ativo do ISS, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 116/2006, são o prestador do serviço e o responsável tributário, respectivamente. O sujeito ativo … Web8 jan. 2024 · Segundo o Regulamento do IPI/2010, sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados …
WebO princípio constitucional da universalidade significa que, no desenho da hipótese de incidência do imposto, assim como de sua base de cálculo, não se poderá fazer distinção entre os componentes do patrimônio do sujeito passivo, em razão da origem, fonte ou natureza do rendimento, a exemplo do que pretendeu a Lei 8.541, em seu art. 29, ao … WebEstá sujeito à alíquota ... a) ICMS / de origem / máxima / ao Estado. b) ICMS / de destino / máxima / ao Estado de destino. c) IOF / de origem / mínima / ao Estado e ao Município …
WebPara que o crédito tributário seja constituído por lançamento feito pelo sujeito passivo é necessário que haja lei que, na medida em que atribua ao sujeito passivo o dever de fazer o lançamento, dá-lhe poder para isso. Quem deve, pode. É o caso dos exemplos acima. Web14 nov. 2024 · Nessa linha, a Constituição Federal, em seu art. 153, inciso V, parágrafo 5°, prevê que o ouro, quando definido em lei como “ativo financeiro ou instrumento …
WebSujeito Ativo IRPF: A União, ente competente para instituir este tributo. fato gerador); Responsável (pessoa física ou jurídica que a lei obriga a reter o IR na fonte) Fato …
WebOuro, ativo financeiro, ... o FUNDO está sujeito a outros riscos que também podem afetar o FUNDO de forma considerável, ... 15.2.2. IOF/Títulos: A atual legislação fiscal estabelece que os recursos do FUNDO não estão sujeitos à incidência do IOF/Títulos. 15.3. chirpstack ioWeb15 dec. 2024 · Neem dan contact op met de IOF-administratie via mail op [email protected] of bel 033-4672929. De kosten voor deelname zijn voor KNGF Compleet leden € 20,-. Overige … graphing numbers calculatorhttp://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/2971/material/4.2%20-%20IOF%20-%20COMENT%C3%81RIOS.doc graphing nullclinesWeb9 nov. 2015 · Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Art. 51, do CTN; O importador ou quem a lei a ele equiparar; O industrial ou quem a lei a ele equipara; O comerciante de produtos sujeito ao imposto; O arrematante; Critério quantitativo: De acordo com as materialidades indicadas temos: Base de cálculo: o preço normal; o valor da operação e preço da … chirpstack installationWeb§ 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: chirpstack lnsWebI. Imposto de Importação Incide sobre o comércio exterior; Tem um aspecto extrafiscal: a função prioritária é a regulação de uma atividade econômica, como diminuir o número … graphing notebook near meWeb29 okt. 2013 · Tributação do ouro (ativo financeiro/cambial) • Ouro (ativo financeiro/cambial) = em qualquer estado de pureza, bruto ou refinado, quando … graphing number line inequalities